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Proteção da Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais – informação aos clientes

Em 2016, a UE decidiu reformar a fundo o seu quadro de proteção de dados. Em 25 de maio de 2018, o novo instrumento geral da UE em matéria de proteção de dados, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), passará a ser diretamente aplicável.
O novo regulamento reforça a proteção do direito fundamental dos indivíduos à proteção dos dados pessoais, refletindo a natureza da proteção de dados enquanto direito fundamental da União Europeia.

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A recolha de dados pessoais tem como finalidade a prestação e faturação dos serviços.
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Na eventualidade de falta ou de fornecimento incorreto dos dados exigidos, XIRACOR não poderá prestar o serviço contratado. A disponibilização de dados incorretos ou inexatos é da exclusiva responsabilidade do cliente.
Os seus dados pessoais são conservados apenas durante o período de tempo necessário para a prestação do serviço ou para o cumprimento de obrigações legais de XIRACOR.
Os dados poderão ainda ser conservados até ao período durante o qual a eventual fatura pode ser legalmente contestada ou o pagamento reclamado, ou pelos períodos legalmente definidos para fins de investigação e ações judiciais de natureza penal.
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Caso ocorra uma violação de dados devida a um incidente de segurança, que resulte em violação da confidencialidade, da disponibilidade ou da integridade dos dados, XIRACOR comunicará o facto num prazo máximo de 72 horas à autoridade de controlo. As pessoas afetadas também devem ser informadas se a violação dos dados representar um risco elevado.
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